Artigo: Quando a liberdade é a culpa

19.09.2014

A justiça paulista decidiu alterar a sentença que condenava o Estado de São Paulo a indenizar o repórter fotográfico Alex Silveira, por ter perdido 80% da visão após ter sido atingido por uma das muitas balas de borracha disparadas da Policia Militar de São Paulo durante um protesto de Junho de 2000.

O repórter fotográfico Alex cobria para o jornal Agora São Paulo, uma manifestação realizada por servidores das áreas de saúde e educação na avenida paulista. A Tropa de Choque enviada ao local para conter a manifestação, usou de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os manifestantes.

Na segunda instancia processual, os desembargadores da 2º Câmara Extraordinária de Direito Publico, Vicente de Abreu Amadei e Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar, consideraram o próprio fotografo culpado. O desembargador Vicente de Abreu atuou como relator na primeira decisão que condenava o Estado de São Paulo, dessa vez optou pela condenação de Alex junto ao juiz substituto no caso Mauricio Fiorito.

Para os magistrados, Alex permanecendo no local da confusão, não se retirando após o conflito ter tomado proporções agressivas, mesmo que exercendo sua profissão enquanto um profissional livre de imprensa, é o culpado. Segundo o desembargador Vicente de Abreu “o autor colocou-se em quadro no qual pode se afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio que foi vitima”. A sentença baseia sua decisão com base que o profissional de imprensa que ao permanecer em determinado local para exercer seu papel de interlocutor dos fatos pode ser agredido pelas forças do Estado.

O caso de Alex Silveira está longe de ser caso isolado, após a eclosão de manifestações por várias capitais brasileiras em junho de 2013, foi crescente e alarmante o número de profissionais de imprensa voltando para as redações sangrando, mancando, feridos. Sem contar os inúmeros casos de jornalistas e fotógrafos hospitalizados e até presos, após as agressões promovidas pelas forças do Estado.

Para a repórter fotográfica Julia Chequer, a nova decisão abre um precedente assombroso para o exercício livre da imprensa e nesse sentido para a democracia do país.

O Estado sempre utiliza da força contra manifestantes, resquícios de uma ditadura ainda recente na formação dos soldados das forças do Estado. Mas o que choca ainda mais, são os ataques gratuitos contra imprensa, que no seu exercício profissional garantem uma série de direitos humanos coletivos à população.

Não foram poucas as imagens veiculadas em que fica claro as agressões, nas quais os policiais são flagrados apontando armas não letais na direção da imprensa.
Por Tiago Correa

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